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Pouco após a conclusão dos trabalhos de revisão da 2ª edição do livro Direito das Sucessões, tomei conhecimento que a Comissão encarregada de formular o projeto de reforma do Código Civil havia entregado a sua primeira versão e antes do prazo previsto, março de 2024. Com isso, diante dessa informação, senti a necessidade de estudar as propostas apresentadas para compilá-las em um livro digital. O objetivo é proporcionar àqueles que adquiriram o livro Direito das Sucessões, bem como ao público interessado, a possibilidade de acompanhar as futuras modificações e novidades sobre o tema durante todo o processo de apresentação das propostas e do processo legislativo até a futura aprovação do texto final.

Nesse contexto, apresentei em janeiro/2024 o Apêndice 1 ao livro Direito das Sucessões (2a. Edição). Hoje apresento o Apêndice 2: O projeto de reforma do Código Civil - Direito das Sucessões.

Nele há um quadro comparativo, artigo por artigo, entre o texto vigente e as o texto do Anteprojeto de reforma do Código Civil apresentado no dia 17/04, pela Comissão de Juristas ao Presidente do Senado Federal. Além disso, inclui um breve texto sobre os fundamentos e uma análise pessoal de cada uma das propostas.

Pretende-se que outros Apêndices sejam editados durante o referido processo, conforme as modificações forem sendo introduzidas.

A intenção é contribuir para o enriquecimento do conhecimento e do debate sobre a matéria, por isso, fique a vontade de enviar uma cópia deste apêndice aos seus colegas, amigos e em grupos do Whatsapp e outros aplicativos.